Abrir uma empresa sem sócios e com qualquer valor de capital social. Conheça a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Você já pensou em abrir uma empresa, mas sem o compromisso de ter sócios, apenas se comprometendo com a sua atividade?

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  Quer empreender, mas imagina ser inviável por não ter condições de ter um capital social expressivo?   Gostaria de ter um CNPJ para separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa?   Pois saiba que todas essas possibilidades existem e estão previstas em lei.   É na Sociedade Limitada Unipessoal que você encontra tudo isso e mais!   Esta modalidade empresarial favorece o pequeno empresário que quer iniciar ou formalizar o seu negócio, atuando individualmente (sem precisar de sócios).   A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), publicada em 2019, possibilitou que a sociedade limitada seja constituída por apenas uma pessoa.   Este tipo de sociedade possui diferenças em relação ao Empresário Individual e à EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.   Confira abaixo algumas das razões e vantagens para optar por este tipo de sociedade:  

• Uma das principais vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal é que o patrimônio pessoal do sócio permanece separado do patrimônio da empresa, mesmo em caso de falência. Assim, como regra, apenas os bens da empresa responderão pelas dívidas que esta possuir;

 

• Permite ao empresário ter um CNPJ e exercer as mais diversas atividades: indústrias, comércios, serviços e demais atividades;

 

• Outra excelente vantagem da SLU está no fato de que não é exigido um Capital Social mínimo, ao contrário do que acontece na EIRELI, em que o capital social deve ser de pelo menos 100 (cem) salários mínimos, o que pode inviabilizar para quem está começando um negócio;

 

• O empreendedor pode abrir mais empresas neste formato, permitindo o desenvolvimento de outras atividades paralelamente.

  Na Sociedade Limitada Unipessoal a razão social (ou nome jurídico da empresa) deve ser o nome do sócio seguido da palavra “limitada”.   Mas isso não impede que a empresa tenha um nome fantasia para divulgar aos seus clientes, conforme sua escolha, para gerar identidade com o seu público e mercado consumidor.   Para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal você precisará:  

• Elaborar um Contrato Social;

 

• Registrá-lo na Junta Comercial do seu Estado

 

• Abrir o CNPJ da sua empresa;

 

• Solicitar alvará de funcionamento;

 

• Realizar a inscrição no regime tributário conforme a atividade a ser desenvolvida.

  Para isso, é sempre importante contar com um advogado para auxiliá-lo(a) com todos os aspectos legais da sua empresa.   A Grassi Mendes Advogados conta com advogados especializados em Direito Societário, e poderá te ajudar com a sua Sociedade Limitada Unipessoal.   Fale conosco!   __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________  

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