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E antes de ter o CNPJ registrado, o ideal é entender que tipo de empresa você deseja constituir, qual será o regime de tributação, entre outras coisas. Quem vai participar como sócio? Que tamanho ela deve ter? Vai ser prestadora de serviços ou vendedora de produtos? Quanto você imagina faturar? Ela já existe informalmente ou começará do zero? Essas informações são essenciais para que você saiba que tipo de sociedade deverá constituir, e em qual porte ela será enquadrada na lei. Vamos falar sobre os três portes mais comuns de empresas para quem quer começar a empreender (ou já empreende sem formalização) e suas peculiaridades.
- Microempreendedor Individual
- Ter uma receita bruta de até R$81.000,00 por ano, ou seja, de R$6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa;
- Não ter mais de um empregado;
- Estar enquadrada numa das atividades autorizadas (veja aqui o rol de atividades autorizadas);
- Para abrir o CNPJ não terá custo;
- O imposto é fixo e pago mensalmente.
- Microempresa
- Faturamento anual máximo de R$360.000,00
- Ter até 19 funcionários, se for indústria, e até 9 se for comércio e serviço;
- Exercer uma das atividades permitida;
- Pode ter sócio, dependendo da natureza jurídica sobre a qual a empresa for constituída.
- Empresa de Pequeno Porte
- Uma empresa de pequeno porte pode faturar até R$4.800.000,00 ao ano;
- Ter até 99 funcionários, dependendo do segmento, se comércio, serviço ou indústria;
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