Notificação Extrajudicial: saiba o que é e como usá-la a seu favor!
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Você sabia que boa parte dos problemas que lotam o Judiciário poderiam ser resolvidos sem necessidade de entrar com uma ação na justiça? É isso mesmo!
Existem instrumentos que podem antecipar um possível acordo entre as partes e até dispensar o início de um processo.
Investir no caminho do diálogo poupa esforços e faz muitas pessoas optarem por ferramentas diferenciadas, como é o caso da notificação extrajudicial.
O que é? Como funciona? Quais os benefícios? O que fazer quando receber uma? Saiba agora!
Para começo de conversa, o que é uma Notificação Extrajudicial?
Você já imaginou um problema sendo resolvido mais facilmente, sem envolver a Justiça? É o que a grande maioria das pessoas considera o ideal.
Fugir das audiências, das longas esperas, dos prejuízos de eventuais custas, resolvendo tudo com diálogo e entendimento dos envolvidos.
Acontece que nem sempre uma ligação, um contato ou convite informal resolvem, sendo necessário manifestar formalmente sua vontade.
Então para que serve uma notificação extrajudicial?
Esse documento é elaborado geralmente por um advogado, pois deve conter todas as informações sobre o problema a ser resolvido, as leis que se relacionam com ele e as providências que se esperam.
É como se o notificante, a pessoa que envia a notificação, avisasse o notificado, quem a recebe, antes de entrar na Justiça, que existe um problema, solicitando providências para tentar resolvê-lo da melhor forma, dentro de eventual prazo determinado.
Dá para se dizer que a notificação abre espaço para conversa e a eventual resolução sem envolver o Judiciário.
Uma notificação extrajudicial pode envolver os mais variados temas, como:
- Cobrar um pagamento pendente;
- Exigir que contratos sejam cumpridos ou informar seu encerramento;
- Comunicar sobre o problema entre vizinhos;
- Exigir a desocupação de um imóvel ou entrega de um bem;
- Avisar sobre cobranças e prejuízos em um acidente de trânsito;
- Resolver conflitos;
- Entre outros assuntos.
Todo assunto que possa virar uma ação judicial, é matéria para uma notificação extrajudicial. Dessa maneira, este documento é versátil e cabe em várias situações.
Quem pode elaborar uma Notificação Extrajudicial?
Conforme o Conselho Nacional de Justiça – CNJ orienta, não é preciso ser um advogado para redigir uma notificação extrajudicial, ou seja, qualquer pessoa pode fazê-la, desde que alguns elementos estejam presentes, tais como:
- Nome e endereço completo da pessoa que notifica e da que será notificada;
- A descrição de que se trata de notificação extrajudicial;
- O conteúdo, assunto a ser abordado de forma clara, sem atentar contra a moral;
- Eventual prazo para cumprimento, sendo alguns previstos em lei;
- Informações que sejam essenciais para o cumprimento.
- Data e assinatura.
A ideia do documento é informar sobre uma situação ou problema e esclarecer que tipo de providências são esperadas da pessoa que está sendo notificada.
Enviá-la por Correios e pedir Aviso de Recebimento (AR) são garantias para o notificante, ferramentas que demonstram que a entrega foi realizada com sucesso.
Mas e se um advogado o fizer?
Geralmente, quem trabalha com isso, sabe quais as informações que surtem maior efeito ao notificado, eventual prazo previsto em lei para resolução do problema, demonstrando direitos afetados ou danos causados.
Ter um profissional que possa elaborar o documento ou orientá-lo, fará com que essa ferramenta seja mais eficaz.
Recebi uma Notificação Extrajudicial, e agora?
Você pode estar do outro lado, recebeu o documento e não sabe o que fazer.
Saiba que o primeiro passo é ter ciência do conteúdo, para saber que tipo de providência deve tomar.
Está de acordo? Já cumpriu a obrigação? Formule uma resposta escrita, chamada de Contranotificação, com todas as informações necessárias sobre a resolução do problema, além das comprovações.
É algo discutível, que não procede ou é impossível de ser resolvido? Demonstre boa-fé e vontade de manter o diálogo, justificando os motivos do não cumprimento.
Responder de maneira clara e fundamentada, além de resguardá-lo, demonstra abertura e prontidão, facilitando um possível acordo.
Se puder contatar uma assessoria jurídica, melhor ainda! Um profissional saberá indicar o melhor caminho a seguir e os riscos de se entrar com eventual ação.
Mesmo com a notificação extrajudicial, devo entrar com uma ação na justiça?
Enviar a notificação demonstra a intenção de resolver tudo amigavelmente.
Além disso ela pode servir de prova a ser apresentada em um processo, por meio do aviso de recebimento (AR), que o notificado estava sabendo da situação ou problema, porém, não deu a devida importância.
Por isso, a notificação extrajudicial exige uma resposta rápida e com seriedade, pois pode orientar o juiz, como prova, para o julgamento da ação.
Tentar resolver o problema extrajudicialmente é uma atitude positiva para a maior parte dos juízes.
Em linhas gerais, a notificação extrajudicial faz com que o notificante fique mais seguro caso considere uma possível empreitada judicial.
Está na dúvida se isso cabe no seu caso? Busque um advogado e se oriente! Não deixe que a falta de respostas ou de atitudes atrapalhe a busca por uma solução justa para o seu problema.
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