Detalhes do caso
O autor do processo, que possuía seguro veicular, estacionou seu carro em uma rua de Brasília. Ao retornar, por volta das 23h30, constatou que o veículo estava sem duas rodas e havia sido violado. Ele acionou a seguradora imediatamente, mas o serviço de reboque informou que não poderia remover o carro sem as rodas. Às 2h54 da manhã, a seguradora comunicou que não haveria guincho disponível, e somente às 11h do dia seguinte o veículo foi rebocado. A seguradora também se recusou a cobrir os custos das rodas.Argumentos da defesa e análise do juízo
Em sua defesa, a seguradora alegou dificuldades para encontrar prestadores de serviço na região e manteve contato com o segurado para explicar a situação. Argumentou que o contrato não oferecia cobertura para rodas e objetos no interior do veículo, conforme previsto na apólice. Ao analisar o caso, o colegiado destacou que a própria seguradora reconheceu as dificuldades em enviar o guincho, configurando falha na prestação do serviço ao impor uma espera prolongada e desarrazoada ao consumidor.Decisão
O juízo considerou justa a fixação de indenização por danos morais, afirmando que a seguradora não prestou o serviço de urgência e socorro esperado, deixando o autor desamparado e afrontando a dignidade do consumidor. A turma fixou o valor da indenização em R$ 2.500,00.Direitos dos consumidores e responsabilidade das seguradoras
Esta decisão reforça a importância de as seguradoras oferecerem um serviço de assistência compatível com as necessidades dos consumidores.Precisa de assistência jurídica?
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