Legibilidade questionada: o desafio de uma letra
A aluna da Unisul buscou transferência para a UFSC e enfrentou obstáculos quando uma letra do seu histórico escolar foi questionada. A universidade considerou o documento duvidoso, mas a estudante não aceitou essa decisão e procurou a justiça.Decisão razoável: a visão do magistrado
O juiz responsável pelo caso, Paulo Vieira Aveline, ponderou que, apesar da qualidade inferior do documento, o conteúdo do histórico escolar era identificável. A dúvida sobre uma única letra não justificava a desconsideração completa do histórico.Princípios de justiça: razão e proporcionalidade
O magistrado enfatizou que, embora a autonomia universitária deva ser respeitada, a justiça pode intervir em casos de ilegalidade ou violação dos princípios constitucionais. A razoabilidade e a proporcionalidade devem prevalecer.Responsabilidade compartilhada
O juiz ressaltou a responsabilidade da universidade de tratar as informações recebidas com coerência e boa-fé. Assim, a decisão judicial não garantiu a vaga à estudante, mas assegurou que seu histórico escolar seria avaliado justamente, dentro de um prazo de 10 dias. Fonte: Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/394334/juiz-valida-historico-escolar-de-aluna-apos-duvida-em-verificacao Conecte-se com a Justiça Educacional Seu histórico escolar foi injustamente questionado? A equipe da Grassi Mendes Advogados está pronta para ajudar. Deseja discutir seu caso ou ler mais sobre direitos estudantis? Fale conosco ou visite nosso blog para orientação especializada.
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