Confira o que é uma liminar, como conseguir, quais são os requisitos, como cumpri-la e como derrubá-la. Alcance seus direitos de forma rápida e eficiente.
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Você sabia que um processo judicial no Brasil pode durar, em média, 2 anos e 3 meses para ser encerrado? Na justiça comum, o prazo médio é de 2 anos e 7 meses, na federal é de 1 ano e 8 meses enquanto na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses. https://www.poder360.com.br/justica/processos-levam-em-media-3-anos-para-tramitar-no-brasil/
Essa informação te assusta?
Para algumas pessoas, a espera pelo encerramento do andamento processual pode significar a perda de sentido do próprio processo ou (até mesmo!) da sua própria integridade física, saúde, vida, dinheiro, casa… a lista é longa.
Diante da tão temida demora processual, a liminar cumpre um essencial papel de entregar uma resposta mais rápida para o problema de quem busca o Poder Judiciário.
Para entender o que é, como funciona e quando é possível conseguir uma liminar, continue a leitura abaixo.
Antes de tudo, o que é liminar judicial?
Liminar judicial, nada mais é que uma decisão dada pelo juiz antes da sentença. O objetivo é garantir ou antecipar o direito da pessoa antes do encerramento do processo judicial.
Assim, por meio da liminar, o juiz consegue proteger o direito de determinada parte (pessoa) durante o processo, sem ter que esperar até o término do processo judicial.
O que significa liminar concedida e liminar indeferida?
Em linhas gerais, o pedido liminar é feito na petição inicial pelo autor (ou seja, logo quando se ingressa com o processo judicial).
Assim, caso a liminar seja “aprovada” pelo juiz, dizemos que ela foi concedida.
Caso ela seja negada, ela será indeferida (não concedida).
Quando cabe o pedido de liminar?
Em linhas gerais, existem três tipos de medida liminar no processo judicial brasileiro, que podem ser concedidas, ou seja, aceitas pelo juiz, com base na urgência ou evidência do direito pleiteado.
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Tutela de Urgência Antecipada
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Quando uma pessoa tem urgência no seu pedido, a tutela de urgência é a medida adequada.
Como por exemplo, para a realização de uma cirurgia de urgência, em que a vida ou integridade física do paciente está em jogo.
Nesse tipo de pedido, portanto, deve-se demonstrar a necessidade do procedimento e os riscos que a demora na realização pode causar. Para saber mais sobre cirurgia e planos de saúde, confira este artigo.
No entanto, não basta apenas querer o quanto antes. A urgência deve ser comprovada e fundamentada
O que acontece na maioria dos casos é que a pessoa acredita que o seu problema é urgente, mas segundo a Lei ou pela análise do juiz não é.
Ou seja, quem vai definir se o seu problema é realmente urgente será a Lei e o Juiz.
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Tutela de Urgência Cautelar
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A Tutela de Urgência cautelar, por outro lado, não está associada com a urgência, mas sim com o medo de extinção do objeto.
Em outras palavras, essa medida serve para não perder o sentido do próprio processo, quando há o risco de perder o direito em si. Geralmente utilizada quando surge a necessidade de medidas preventivas.
Por exemplo, você se separou do seu marido/esposa e o processo de divisão dos bens ainda está em andamento, mas você está com medo de que ele(a) comece a vender os bens antes da partilha.
Ou seja, não há urgência na realização da medida em si, mas necessidade de proteger o que está sendo discutido no processo (os bens do casal).
Nesse caso, para proteger os bens dessa situação, você pode realizar um pedido de tutela de urgência cautelar para bloquear a venda dos bens do casal.
Em todos os casos, é necessário demonstrar a probabilidade do seu direito, isto é, documentos que demonstrem que de fato você tem direito a fazer o que está pedindo.
No caso da cirurgia, por exemplo, seriam documentos que demonstram a regularidade do plano de saúde contratado, laudos médicos, exames etc.
No caso do divórcio, seriam provas de que os bens são do casal, bem como que o cônjuge está com intenção de vendê-los.
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Tutela de Evidência
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Outra forma de pedido liminar é a chamada tutela de evidência, que é aceita pelo juiz independente de demonstração de perigo de dano pela demora e risco ao resultado do processo, ou seja, não é necessário demonstrar a urgência no pedido.
Para conseguir essa modalidade de liminar é necessário que as alegações dos fatos possam ser comprovadas apenas documentalmente, além de ter entendimento favorável dos Tribunais em casos semelhantes.
Ou seja, é dizer ao juiz que o fato alegado é tão claro e evidente que não faz sentido aguardar para que o problema seja resolvido.
Por exemplo, uma das partes do processo afirma não ter recebido o pagamento de outra parte (pessoa). Se a outra parte puder apresentar os recibos, comprovantes bancários ou outros documentos que demonstrem claramente o pagamento, há possibilidade em solicitar a tutela de evidência para resolver a questão rapidamente.
A prova é tão clara, forte e evidente que a parte (pessoa) que a possui pede ao juiz para tomar uma decisão rápida, sem esperar por todo o processo legal.
Precisa de advogado para entrar com liminar?
Na maioria dos casos sim, mas existe uma exceção.
Isso porque você só poderá entrar com um processo sem advogado perante o Juizado Especial Cível (o antigo pequenas causas), em casos de até 20 salários mínimos.
Nesse caso, você poderá solicitar uma medida liminar sem advogado, pois você já estará entrando sozinho com o processo judicial.
Para entender melhor sobre o procedimento do Juizado Especial Cível, confira esse artigo:
Afinal, vale a pena entrar no Juizado Especial?
Para todos os demais procedimentos, a presença do advogado é indispensável.
Mas lembre-se de que para ter mais chances de sucesso com o pedido liminar é necessário ter o conhecimento técnico jurídico.
Isso porque será necessário justificar a urgência (ou o perigo da demora) e a probabilidade do direito, ou a evidência dos fatos alegados.
Quanto tempo demora uma liminar judicial?
Infelizmente, não é possível estimar quanto tempo pode demorar a análise de pedido de liminar judicial.
No entanto, é comum que a resposta do juiz seja dada em até 48h, na maioria dos casos.
Importante destacar que, nem sempre, essa resposta é pela aprovação do pedido.
É possível que o juiz peça mais documentação ou esclarecimentos antes de conceder a liminar, por essa razão é muito importante juntar todos os documentos necessários para o pedido na primeira oportunidade!
O que acontece quando o juiz concede uma liminar?
Em primeiro lugar, comemora-se! Em seguida, o juízo tomará as medidas para fazer cumprir a decisão: o réu (parte contrária) será intimado, para obedecer a ordem judicial em um prazo dado pelo juiz.
É possível (e altamente recomendado) realizar um pedido para aplicar-se uma multa caso o réu não cumpra a ordem no prazo estabelecido.
A liminar não foi cumprida. O que fazer?
Primeiramente, você deverá informar ao juiz de que a decisão não foi cumprida. Em seguida, o Juiz irá intimar o réu para cumprir a decisão sob pena de pagar uma multa, ou para que justifique a impossibilidade de seu cumprimento.
É sempre importante manter o juiz informado sobre os fatos que acontecem no processo, não sendo recomendado que a própria pessoa tente exigir o cumprimento da liminar pela parte contrária.
O que vem depois de uma liminar?
Depois de uma liminar concedida ou indeferida, o processo seguirá seu normal curso, com a citação do réu, apresentação de defesa, produção de provas, audiências etc.
Caso a liminar tenha sido concedida, o autor poderá aproveitar do resultado dessa decisão durante todo o processo.
Assim, ao final do processo, durante a sentença, o juiz poderá confirmar ou revogar a liminar concedida. Ou seja, a decisão poderá ser alterada ou mantida quando do julgamento do processo (sentença).
Como derrubar uma liminar?
Uma medida liminar pode ser “derrubada” por meio de um recurso. No Direito Processual Civil, esse recurso se chama Agravo de Instrumento.
No caso do Juizado Especial Cível, esse recurso só pode ser usado para contrariar uma decisão capaz de causar lesão grave e de difícil reparação.
No entanto, para derrubar uma medida liminar, o seu pedido precisa estar dentro do prazo.
Ou seja, após receber a intimação da decisão liminar, imediatamente consulte um advogado para verificar se cabe recurso!
Após terminar o prazo do recurso, essa decisão será reavaliada somente no final do processo (na sentença).
Conclusão
Para solicitar uma medida liminar é necessário justificar a sua urgência (ou o perigo da demora), demonstrar a probabilidade do direito (que é muito provável que você esteja certo, que o direito seja seu) ou a evidência dos fatos alegados e comprovar tudo isso por meio de documentos.
A Grassi Mendes Advogados é um escritório especializado na realização de pedidos de liminar.
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