Calma, Dona Edna! Não precisar perder o sono não. Escute este artigo! Como a casa é o único imóvel que a Dona Edna possui, ela está protegida pela Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009/90). Conforme essa Lei, o único imóvel que serve de moradia permanente para a entidade familiar, como...
Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente. Você não lembra o motivo, mas o débito está lá, no extrato. Escute este artigo! Ao verificar todas as possibilidades e até ligar para o banco, não reconhece a cobrança e descobre que ocorreu de forma indevida. O que fazer? O estrago está feito...
O devedor pode ser exposto ou ameaçado pelo credor? Mesmo que esteja em débito, o consumidor possui direitos. Conheça quais são. Escute este artigo! “Deve e não nega”, mas nem por isso pode ser ridicularizado. O consumidor deve ser respeitado mesmo na posição de devedor. Isso significa que a cobrança...
Certamente você já ouviu falar, mas você sabe realmente o que é o MEI? Escute este artigo! O MEI, que significa Microempreendedor Individual, é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta de até R$ 81.000 por ano. Ser MEI pode trazer vantagens para quem já exerce...
Se isso não aconteceu com você, já ouviu falar de alguém que passou por isso! A pessoa vendeu um carro, que ainda estava financiado, mas por alguma razão recebeu uma cobrança dizendo que o “novo” dono não está pagando as novas parcelas! Escute este artigo! Aí você se pergunta: “mas por que não...
Meu Cartão foi clonado! Será que prejuízos e danos causados por fraudes bancárias deverão ser arcados pelo consumidor? Entenda o assunto. Escute este artigo! Fatura do cartão é aquele documento que dá aquele frio na barriga antes de abrir o envelope! Será que os gastos foram moderados ou o prejuízo será grande?...
Estou sendo processado! Não se desespere, mas procure um advogado imediatamente e entenda melhor. Escute este artigo! O documento chegou pelos Correios ou diretamente pelas mãos de um oficial de justiça. Por mais que as informações estejam descritas ali, você não consegue entender direito o que está acontecendo. Processado? Como? ...
Nome fantasia, marca e razão social, a escolha do nome é o primeiro passo em uma longa jornada empreendedora. Escute este artigo! Já imaginou que essa é uma decisão que vai te acompanhar por toda a história da sua empresa? Pode parecer uma decisão óbvia, mas não é! Sonhar com o...
A compra está paga, mas o vendedor ainda não deu sinal de quando vai entregar? Saiba o que fazer nessa situação. Escute este artigo! Na internet a gente se empolga! Cartão de crédito passou, o boleto pagou, mas e o produto, cadê? Dias se passam e nada do tão esperado status de “enviado”...
“Caí em via pública”. Os Tribunais têm entendido que lesões causadas pela má conservação de ruas e calçadas podem ser indenizadas. Escute este artigo! Parece falta de sorte, mas já imaginou topar com aquele buraco na calçada e se machucar para valer? As manutenções de áreas de uso comum são de responsabilidade...
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