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Em recente decisão judicial, os Correios foram condenados a indenizar um homem que não recebeu uma encomenda enviada.   O juiz responsável pelo caso determinou que a empresa de serviços postais deve pagar a quantia de R$ 7.060,00 ao autor da ação, marcando um precedente importante para casos de extravio de encomendas.   Detalhes da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a maneira como o Google Ads vende seus espaços publicitários pode caracterizar concorrência desleal, gerando obrigação de indenização por danos morais e materiais principalmente quando essa prática resulta em concorrência desleal através de anúncios patrocinados.   Caso de concorrência desleal.   Empresas de serviços...

A Ford assumirá a responsabilidade de devolver o valor de mercado, seguindo a tabela Fipe, a um cliente cujo veículo apresentou um vício oculto.   A decisão, proferida pela juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa da 12ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, marca uma decisão importante no que tange à defesa...

Em decisão recente da 5ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP, a Pepsico foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma consumidora que relatou mal-estar após ingerir água de coco da marca, que continha corpos estranhos.   O juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo reconheceu a ofensa aos direitos da...

Indenização por problemas em carro locado: O Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA a indenizar os seus clientes após um incidente de superaquecimento em um carro alugado.   A situação, que envolveu falta de revisão adequada do veículo, resultou em uma indenização total de R$ 8 mil por danos morais.  ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que muda as regras para pessoas com mais de 70 anos que desejam se casar ou formalizar uma união estável. Antes, o Código Civil determinava que essas pessoas só poderiam optar pelo regime de separação de bens.   Agora, elas têm liberdade para escolher o regime de...

Em uma decisão recente, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma consumidora por negativa de cobertura durante carência   O caso envolveu a recusa da empresa em cobrir despesas de internação de urgência,...

Contexto do Caso e Decisão Judicial   Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor de uma idosa de 80 anos, condenando a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 10 mil devido a um atraso de 38 horas em um voo de Orlando para o Rio de Janeiro.  ...

Indenização tornou-se uma necessidade para um casal cujas ações perturbaram significativamente a paz de seus vizinhos. A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou a decisão que impôs uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.   Ruídos Excessivos e Transtornos   Os vizinhos relataram que o casal causou ruídos excessivos, gritos e xingamentos, especialmente...