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A Polícia Civil do Paraná encerrou as investigações que envolvem uma síndica de 37 anos, suspeita de desviar R$ 400 mil de um condomínio localizado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.   Este caso realça a importância crucial de uma administração transparente em condomínios e a necessidade de se tomar medidas legais apropriadas diante de...

Em uma decisão recém-confirmada pelo Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, um candidato negro, previamente excluído de um concurso, assegurou seu retorno ao processo seletivo.   A sentença veio após uma liminar do Juiz Federal Substituto Francisco Ortermann de Aguiar. Desde o princípio, a controvérsia girou em torno do concurso...

Recentemente, o INSS foi compelido a conceder benefício assistencial a uma mulher soropositiva para o HIV.   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais de Pernambuco/PE tomou essa decisão significativa. A situação única da mulher, vivendo em extrema pobreza e dependendo de doações, ressaltou a necessidade do benefício.   Análise Além do Físico: Considerando o...

A Seguros Unimed recentemente obteve uma grande vitória na luta contra fraudes em seguros de saúde. Uma liminar judicial, agora em mãos, permite que a empresa se recuse a reembolsar um cliente que, supostamente, forjou documentos para beneficiar-se indevidamente.   A juíza Daniela Dejuste de Paula, atuante na 29ª Vara Cível do Foro Central do...

Em Pavia, uma cidade situada no norte da Itália, uma mulher de 75 anos finalmente recebeu uma ordem de despejo, após uma decisão judicial decisiva.   Ela buscava essa solução contra seus dois filhos adultos, de 40 e 42 anos, que insistiam em morar na casa da família, ignorando os pedidos da mãe para que...

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 8ª câmara de Direito Público decidiu manter uma decisão anterior, garantindo indenização a uma servidora pública.   O motivo? Seu holerite foi exposto de forma completa no Portal da Transparência, revelando informações confidenciais que não deveriam estar acessíveis ao público.   A Indenização: Um Direito da Servidora...

Navegando pela complexa seara dos contratos de hospedagem, nos deparamos com uma decisão judicial relevante que enfatiza o poder do consumidor.   Em um caso tratado na 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, o juiz Sérgio Noboru Sakagawa deliberou sobre a recisão de contrato entre um consumidor e a empresa Thermas do Rio...

Em uma decisão reafirmada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma tutora de cadelas se viu no centro de um caso de indenização.   Ela teve seus animais retirados de casa, sem seu consentimento, por uma ativista e um instituto de defesa animal. Neste texto, exploraremos os detalhes...

No recente veredicto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), a 12ª Câmara Cível tomou uma decisão crucial em relação a uma fabricante de veículos.   A corte negou o recurso da fabricante, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8.000 a uma...