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Indenização companhia aérea: Juiz rejeita pedido após devolução de bagagem no prazo.   Em um caso que desafiou a responsabilidade das companhias aéreas, um juiz decidiu que não haverá indenização por uma mala devolvida dentro do prazo legal.   Entrega dentro do prazo: direitos do passageiro   Uma passageira relatou o extravio temporário de uma...

Uma decisão judicial recente destacou a importância do histórico escolar e o direito dos alunos à uma avaliação justa de seus documentos acadêmicos.   A discussão girou em torno de uma letra duvidosa em um código de verificação, mas o juiz confirmou a validade do documento.   Legibilidade questionada: o desafio de uma letra  ...

Indenização torna-se um tema central quando um correntista enfrenta o bloqueio de sua conta digital por mais de três meses, uma situação que recentemente resultou em uma decisão judicial importante.   A quantia fixada para reparação foi de R$ 5 mil, em reconhecimento aos danos morais sofridos.   A luta por justiça   O cliente,...

A mulher que teve sua inscrição para um vestibular prejudicada devido a erros de processamento será indenizada pelo Banco do Brasil S/A e pelo Cebraspe.   Saiba mais sobre a decisão e a importância da indenização por danos morais.   A decisão judicial   O erro no processamento de pagamento do boleto de inscrição a...

A Polícia Civil do Paraná encerrou as investigações que envolvem uma síndica de 37 anos, suspeita de desviar R$ 400 mil de um condomínio localizado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.   Este caso realça a importância crucial de uma administração transparente em condomínios e a necessidade de se tomar medidas legais apropriadas diante de...

Em uma decisão recém-confirmada pelo Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, um candidato negro, previamente excluído de um concurso, assegurou seu retorno ao processo seletivo.   A sentença veio após uma liminar do Juiz Federal Substituto Francisco Ortermann de Aguiar. Desde o princípio, a controvérsia girou em torno do concurso...

Recentemente, o INSS foi compelido a conceder benefício assistencial a uma mulher soropositiva para o HIV.   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais de Pernambuco/PE tomou essa decisão significativa. A situação única da mulher, vivendo em extrema pobreza e dependendo de doações, ressaltou a necessidade do benefício.   Análise Além do Físico: Considerando o...

A Seguros Unimed recentemente obteve uma grande vitória na luta contra fraudes em seguros de saúde. Uma liminar judicial, agora em mãos, permite que a empresa se recuse a reembolsar um cliente que, supostamente, forjou documentos para beneficiar-se indevidamente.   A juíza Daniela Dejuste de Paula, atuante na 29ª Vara Cível do Foro Central do...

Em Pavia, uma cidade situada no norte da Itália, uma mulher de 75 anos finalmente recebeu uma ordem de despejo, após uma decisão judicial decisiva.   Ela buscava essa solução contra seus dois filhos adultos, de 40 e 42 anos, que insistiam em morar na casa da família, ignorando os pedidos da mãe para que...

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 8ª câmara de Direito Público decidiu manter uma decisão anterior, garantindo indenização a uma servidora pública.   O motivo? Seu holerite foi exposto de forma completa no Portal da Transparência, revelando informações confidenciais que não deveriam estar acessíveis ao público.   A Indenização: Um Direito da Servidora...