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Em uma decisão recente, uma fundação responsável por uma instituição de ensino enfrentou reprimendas legais por não ser suficientemente clara e aberta com os pais dos alunos sobre a formação de novas turmas.   Essa falta de transparência acabou violando o princípio da boa-fé, um pilar fundamental nas relações de consumo.   Desinformação Gera Necessidade...

Em um evento chocante, uma família em São Paulo teve que deixar às pressas sua casa devido a um vazamento de gás inesperado, agora central em uma decisão de indenização significativa.   A Sabesp, responsável pelo caos, enfrenta uma ordem judicial firme devido ao incidente perturbador.   Pânico na madrugada: indenização almejada após evacuação forçada...

Você já se perguntou sobre o direito à indenização após ter uma motocicleta furtada em um estacionamento público?   Um caso recente, analisado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, abordou essa questão delicada. Uma mulher solicitou indenização após o furto de sua moto em um espaço próximo ao Supermercado Centro Oeste...

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos materiais a um motorista cujo carro foi atingido por uma viatura do Corpo de Bombeiros.   Apesar do recurso, a 3ª Turma Recursal confirmou a decisão, destacando a suficiência das provas existentes.   Acidente e Pedido de Indenização   Em julho de 2022, um incidente...

Em uma reviravolta recente que ressalta a complexidade das leis de indenização e execução no Brasil, a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP fez um movimento compassivo.   Eles optaram por desbloquear a CNH de um indivíduo, contrariando uma decisão anterior. Esta ação veio após uma intensa deliberação sobre se a penalidade era uma...

Numa vitória notável, uma estudante de Medicina da UNIRIO conseguiu sua transferência para a UFG, após enfrentar desafios significativos de saúde mental e preocupações familiares.   O Tribunal Regional da 1ª Região atendeu ao apelo da estudante, citando a necessidade urgente de apoio familiar devido à sua depressão agravada e à saúde debilitada de sua...

Uma família, ansiosa por suas férias em Maragogi/AL, enfrentou contratempos significativos, levando a uma decisão judicial favorável.   A CVC, conhecida agência de viagens, foi condenada a pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais. O motivo? Cancelamento de voos incluídos em um pacote de viagens, obrigando a família a comprar novas passagens aéreas....

A Caixa Econômica Federal, em conjunto com a União Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), enfrenta uma condenação robusta.   Por quê? O motivo é o vazamento de dados pessoais de mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Cada vítima deverá receber uma indenização de R$ 15...

Em uma vitória para os pacientes que lutam por acesso a tratamentos de saúde, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial.   Eles isentaram uma paciente com Amiotrofia Espinhal Progressiva (AME) da responsabilidade de reembolsar os custos de seu medicamento de alto preço. Além disso, restabeleceram a sentença que afirmava...

Uma passageira, vítima do extravio de bagagem em um voo internacional, conquistou na justiça o direito a indenização.   O juiz Gustavo Coube de Carvalho, atuante na 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, emitiu a decisão após validar que o prejuízo material da passageira estava devidamente comprovado e mensurado.   O Caso:...