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Em uma reviravolta recente que ressalta a complexidade das leis de indenização e execução no Brasil, a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP fez um movimento compassivo.   Eles optaram por desbloquear a CNH de um indivíduo, contrariando uma decisão anterior. Esta ação veio após uma intensa deliberação sobre se a penalidade era uma...

Numa vitória notável, uma estudante de Medicina da UNIRIO conseguiu sua transferência para a UFG, após enfrentar desafios significativos de saúde mental e preocupações familiares.   O Tribunal Regional da 1ª Região atendeu ao apelo da estudante, citando a necessidade urgente de apoio familiar devido à sua depressão agravada e à saúde debilitada de sua...

Uma família, ansiosa por suas férias em Maragogi/AL, enfrentou contratempos significativos, levando a uma decisão judicial favorável.   A CVC, conhecida agência de viagens, foi condenada a pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais. O motivo? Cancelamento de voos incluídos em um pacote de viagens, obrigando a família a comprar novas passagens aéreas....

A Caixa Econômica Federal, em conjunto com a União Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), enfrenta uma condenação robusta.   Por quê? O motivo é o vazamento de dados pessoais de mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Cada vítima deverá receber uma indenização de R$ 15...

Em uma vitória para os pacientes que lutam por acesso a tratamentos de saúde, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial.   Eles isentaram uma paciente com Amiotrofia Espinhal Progressiva (AME) da responsabilidade de reembolsar os custos de seu medicamento de alto preço. Além disso, restabeleceram a sentença que afirmava...

Uma passageira, vítima do extravio de bagagem em um voo internacional, conquistou na justiça o direito a indenização.   O juiz Gustavo Coube de Carvalho, atuante na 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, emitiu a decisão após validar que o prejuízo material da passageira estava devidamente comprovado e mensurado.   O Caso:...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco legal ao permitir a penhora de um imóvel, classificado como bem de família, que estava sob uso exclusivo de um dos ex-companheiros após o fim da união estável.   Essa decisão ressalta que a existência anterior de uma união estável não é um...

Você caiu em uma oferta enganosa e busca indenização? Um caso recente pode interessar a você. A justiça do Distrito Federal tomou uma decisão. Ela favoreceu um consumidor contra a empresa Simpala Consórcios. O motivo? Uma proposta falsa de carta de crédito.   Promessa Quebrada, Confiança Abalada   Um representante da Simpala fez uma oferta...