Problemas com vizinhos: vale a pena entrar na justiça?

Problemas com vizinhos podem causar mais do que aborrecimentos, saiba quando e como os conflitos entre moradores podem chegar ao judiciário.

---

Escute este artigo!

---

 

 

No início, há trocas de gentilezas, só que com o tempo, a xícara de açúcar se transforma em azedume de ambas as partes. É verdade! 

 

Vizinho quase sempre a gente não escolhe, mas a proximidade força situações de convivência que muitas vezes são desagradáveis para ambas as partes. 

 

Barulhos? Brigas? Som alto? Perturbação do sossego? Falta de manutenções que afetam o seu imóvel? Acredite, não são raras as questões que ultrapassam os limites do condomínio e engrossam estatísticas e volume dos processos no judiciário. 

 

Saiba o que e quando fazer valer o seu direito!

 

Quem é o vizinho?

 

Começamos pelo conceito: posso apenas reclamar do meu vizinho do lado, de cima ou nas proximidades? 

 

Tenha em mente que se você está em seu lar e algo externo lhe afeta ou lhe incomoda é porque está na vizinhança. 

 

Não necessariamente alguém que ocupa uma unidade logo ao lado, podendo a perturbação vir de outra propriedade ou de um estabelecimento próximo. 

 

Mesmo que o problema não ocorra dentro de um mesmo edifício ou condomínio, ainda sim pertencente à vizinhança, e é possível reclamar.

 

Tenha em mente que:

 

• No âmbito do condomínio, valem as regras do Regimento Interno e da Convenção de Condomínio, assim como as leis municipais, estaduais e federais. A pessoa a quem recorrer, inicialmente, é a do síndico;

 

• Para além dos muros, ainda sim, seguem-se as leis vigentes, sendo a Guarda Municipal ou a Polícia Militar os órgãos auxiliares para restabelecer a ordem. 

 

Dessa forma, será diferente a forma de registrar sua reclamação se o seu problema for dentro de um condomínio ou para além dos muros.

 

No condomínio, por exemplo, o registro se dá em atas, por e-mails, em sistemas próprios ou, em casos mais extremos e para além dos muros, por meio das autoridades policiais, com a confecção de boletim de ocorrência. 

 

São recursos bastante utilizados, quando a conversa deixou de ser amigável.

 

 

Quando o diálogo não resolve

 

Conviver é também ceder de vez em quando! 

 

Porém, quando as ocorrências passam a ser recorrentes e consistentes, é sinal que o bom-senso foi deixado de lado. 

 

Nesses casos, mais do que advertências verbais, há uma possibilidade de formalizar a reclamação, mas ainda sem envolver a justiça, por meio de uma notificação extrajudicial. 

 

O documento elaborado preferencialmente por advogados tem como objetivo deixar a outra pessoa ciente sobre o problema e o que se espera. 

 

Exigem-se também providências que, se não forem tomadas, farão com que a parte que notifica leve tudo adiante, buscando seus direitos. 

 

A notificação extrajudicial pode ser redigida para as mais diversas reclamações, mantendo uma estrutura padrão de:

 

• Qualificação ou identificação das partes: quem é o reclamante e para quem se reclama;

 

• Relato dos fatos que originaram a notificação extrajudicial;

 

• As leis e o direito a que se socorre;

 

• Regras do Regimento Interno e da Convenção de Condomínio violadas, quando houver;

 

• Providências a serem tomadas, além do prazo e do que pode ocorrer caso os pedidos sejam ignorados.

 

Deseja saber mais sobre Notificação Extrajudicial? Que tal conferir nosso artigo Notificação Extrajudicial: o que é e como funciona?

 

A notificação extrajudicial não surtiu efeito? Uma assessoria jurídica pode lhe auxiliar sobre os rumos a serem percorridos dentro do judiciário. 

 

Que problemas podem gerar violações de direitos?

 

O Código Civil é claro ao garantir que a boa convivência seja a regra, como preconiza o artigo 1.277:

 

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

 

A questão é que um único problema pode ter diversos desdobramentos. 

 

Quer ver um exemplo? Barulho. Dele podem advir reclamações sobre: 

 

• Perturbação do sossego em horário de descanso; 

 

• Barulho excessivo constante; 

 

• Sons derivados de conflitos em família; 

 

• Irritação gerada pela reverberação de sons feitos por animais de estimação, arrastamento de móveis, eletrodomésticos, reformas, instrumentos musicais…  a lista aqui é grande. 

 

Cada problema tem peculiaridades já debatidas repetidamente nos Tribunais. Para cada um deles, a solução pode ser diferente.

 

Além dessas, outras ocorrências costumam aparecer com frequência nos Tribunais:

 

• Reformas, construções, alterações que gerem prejuízo ou afetem a segurança de um vizinho;

 

• Vazamentos, alterações de planta, rachaduras e fragilidades geradas involuntariamente ou propositalmente;

 

• Danos ocorridos por descuidos, negligência e até provocação entre moradores;

 

• Discussão sobre limites dos terrenos, sobre propriedade, sobre vegetação e outros bens;

 

• Divergências sobre os usos de áreas comuns;

 

• Quebra de regras de saúde, higiene, segurança e bem-estar, comuns aos moradores;

 

• Xingamentos, ameaças, brigas que gerem danos à imagem e à dignidade do outro;

 

• E muitas outras questões.

 

Quando as partes não chegam a um acordo comum, um intermediário neutro é o mais indicado, seja para conciliar ou para decidir quem está com a razão. 

 

E se eu quiser reclamar de um vizinho na justiça?

 

Se todos os caminhos foram percorridos, sem uma resolução amigável, o próximo passo é juntar provas sobre o problema. 

 

Fotos, vídeos, documentos, pareceres, gravações, até laudos feitos por especialistas são formas de contar a história e dar a noção e a dimensão do incômodo gerado ou do conflito estabelecido.

 

Procure um advogado e se informe sobre as opções existentes, e sobre como ações similares vêm sendo julgadas. 

 

A assessoria jurídica é importante para indicar as estratégias a serem traçadas caso a caso. O profissional indicará também sobre o que pedir:

 

• Se é possível solicitar danos materiais;

 

• Se a causa gera danos morais;

 

• Pedidos com obrigações de fazer ou não fazer;

 

• Sobre a necessidade de realizar perícias;

 

• Sobre prazos para processar as reclamações;

 

• Outras orientações técnicas.

 

A ação pode tramitar no Juizado Especial, sendo o mais comum de ocorrer pela agilidade e baixo custo, quando os danos não ultrapassarem 40 salários mínimos ou, dependendo do valor, correrá na Justiça Comum. 

 

Deseja saber se a sua ação será processada no Juizado Especial? É só acessar o simulador abaixo, além de ser tudo gratuito as respostas saem na hora!

 

Mas em alguns casos até a atuação de um conciliador profissional pode gerar economia e garantir rápida resolução.

 

Estar bem orientado sobre os seus direitos é o ponto principal rumo ao sucesso e a garantia da paz entre vizinhos. 

 

Busque auxílio com quem entende do assunto, já que manter o conflito nunca é a melhor solução.  

 

Nós da Grassi Mendes Advogados somos especializados em demandas desse tipo.

 

Ficou com alguma dúvida? É só clicar em “Fale com um Advogado”.

 

Se interessou pelo conteúdo? Inscreva-se na nossa NewsLetter para receber periodicamente artigos sobre os seus direitos, sem juridiquês!!

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Siga-nos em nossas redes sociais.