Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente.

Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente. Você não lembra o motivo, mas o débito está lá, no extrato.

Escute este artigo!

Ao verificar todas as possibilidades e até ligar para o banco, não reconhece a cobrança e descobre que ocorreu de forma indevida.

O que fazer? O estrago está feito ou dá para reverter?

O Código do Consumidor responde: é possível, sim, resolver essa situação!

O artigo 42, parágrafo único é direto ao colocar que:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Significa dizer que comprovado que o débito é indevido, ele precisa ser devolvido, em dobro!

Como débito indevido entende-se uma tarifa sem prévio aviso, um débito não reconhecido, um serviço não solicitado ou qualquer desconto do qual o consumidor não tenha ciência e nem tenha contratado.

Para solicitar o ressarcimento o consumidor deve entrar em contato com a instituição bancária, financeira ou empresa que realizou a cobrança.

Se a resposta não for satisfatória, os Juizados Especiais Cíveis são uma alternativa para cobrar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Quer saber mais sobre o assunto? Converse com um advogado agora mesmo.

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11 comentários

Mateus Silva Meireles dos Santos
12 de agosto de 2021 at 13:00

Boa tarde!
Tenho um empréstimo com um instituição financeira SUPER-SIM , o empréstimo foi depositado na minha conta corrente Bradesco , porem tive problemas financeiros e atrasei umas parcelas , e eles estão dizendo que vão descontar o valor total da minha conta no Bradesco, banco ao qual recebo meu salario hoje.

Eles podem fazer isso?
- Grassi Mendes Advogados
  12 de agosto de 2021 at 17:38
  
  Boa tarde, Mateus.
  Antes de qualquer coisa é fundamental analisar o contrato assinado com a financeira SUPER-SIM.
  Mas é importante saber que o débito em conta corrente só pode ocorrer com a autorização do correntista.
  Além disso, por se tratar de conta salário, não poderia ser bloqueado o valor integral, mas apenas uma parte do salário, que não pode exceder a 30%.
  Caso tenha outras dúvidas basta entrar em contato conosco.
  Esperamos ter ajudado! 😊
Heloisa Aguiar
25 de agosto de 2021 at 14:47

Boa tarde, tenho conta corrente no banco Santander, tive uns problemas pessoais e não consegui pagar a fatura do cartão, fatura está que ia fazer um acordo para pagar, porém banco descontou valor total da minha conta corrente sem minha autorização, meu cartão de crédito não é débito automático, o que eu faço??
- Grassi Mendes Advogados
  25 de agosto de 2021 at 19:10
  
  Olá, Heloisa!
  O desconto em conta corrente só pode ocorrer se houver autorização do correntista para isso.
  Caso contrário, a medida é ilegal.
  Sendo assim, é possível questionar junto ao banco, ou mesmo judicialmente, para que o valor seja restituído a você.
  Além disso, é sempre bom lembrar que valores de salário, pensão, aposentadoria, são impenhoráveis, por terem natureza alimentar, o que reforça o dever de devolução pelo banco.
  Por fim, dependendo da análise do caso, é possível a condenação do banco também em danos morais.
  Esperamos ter ajudado! 😉
Adriano de jesus Pinheiro
7 de novembro de 2021 at 02:08

Tive que ativar a conta corrente no banco BRADESCO onde tambem timha uma conta poupança, perguntei sobre os pacotes e servicos e o gerente informou que nao conseguia visualizar ,entao abrir a conta “no escuro” quando veio a conta apareceu um valo total e abusivo…entao nao paguei ate negociar..
Meses depois o outro gerente em atendimento me sugeriu baixar essa divida ,mas nada me informou,so disse que no proximo mes viria baixo..no mes seguinte o debito da conta corrente sumiu o desconto caiu na poupança em um desconto nao autorizado e ilegal.
- Grassi Mendes Advogados
  9 de novembro de 2021 at 23:19
  
  Olá, Adriano! 😀
  Os bancos infelizmente costumam cobrar uma séria de tarifas dos clientes, que com o tempo vão se avolumando e somam um valor expressivo.
  Neste link do Banco Central você encontra todas as informações sobre tarifas, inclusive o valor cobrado por categoria e por banco: https: Tarifas Banco Central
  É importante registrar que os descontos só são autorizados se expressamente contratados, seja online (no computador ou aplicativo) ou na agência (por contrato escrito ou no caixa eletrônico).
  Esperamos ter ajudado. 🤗
Regiane
27 de setembro de 2022 at 01:55

Fiz uma compra pelo meu cartão mercado pago.
Depois de alguns problemas pessoais fiquei sem trabalho e não continuei pagar as parcelas.
Hoje recebi por engano uma quantia de 700$ nessa conta e o mercado pago reteu o valor imediatamente.
Liguei e o atendente disse que só será devolvido depois da quitação total do débito. Isso pode acontecer?
- Grassi Mendes Advogados
  27 de setembro de 2022 at 09:09
  
  Olá, Regiane!
  O débito em conta é permitido, desde que autorizado pelo consumidor.
  Se houve autorização para que os valores fossem descontados diretamente de sua conta, o banco ou a instituição financeira poderá fazer isso.
  Mas sempre limitado ao que foi autorizado.
  Por exemplo, se você contratar um outro empréstimo em que não autorizou o débito em conta, o banco não poderá reter nenhum valor relacionado a este empréstimo.
  No seu caso, partindo da premissa de que o desconto foi autorizado, uma alternativa é falar com empresa para tentar aproveitar o bloqueio e negociar a dívida.
  Esperamos ter ajudado! 😊
Mareli
8 de fevereiro de 2023 at 09:08

Foi debitado da minha conta um boleto que não autorizei e não sei de onde q veio essa cobrança porq não contratei nada , a cobrança foi feita pela multual administração e corretora
Maria Eduarda Caetano Gonçalves
6 de julho de 2023 at 12:48

Boa tarde, é descontado todo mês 21 reais e nao tenho sexta de serviço para descontar , eu achava que era sexta de serviço fui no banco pará tirar e tiram tá 0 e hoje dia 06/07 descontou denovo
- Grassi Mendes Advogados
  6 de julho de 2023 at 21:58
  
  Olá, Mariana.
  
  O desconto somente é autorizado mediante prévia contratação do serviço pelo consumidor.
  Caso não exista autorização/contratação pelo correntista, o desconto em conta é ilegal.
  Informe-se com o seu gerente sobre o motivo e origem do desconto, em especial quanto à contratação do serviço.
  
  Esperamos ter ajudado! 😊