Gerir um condomínio não é tarefa fácil. Entre as responsabilidades do síndico, a cobrança de dívidas condominiais pode ser uma das mais desafiadoras.
Especialmente quando um imóvel é vendido, mas a transação não é registrada na matrícula do imóvel. Quem deve arcar com as dívidas do condomínio: o antigo ou o novo proprietário?
Este artigo tem como objetivo esclarecer essa e muitas outras questões. Vamos explorar o que diz a lei, as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como o síndico pode agir de forma eficaz.
Tudo para que você, síndico, saiba como proceder para evitar problemas legais.
O que diz a lei? E a Jurisprudência?
A legislação brasileira, representada principalmente pela Lei nº 4.591/64e pelo Código Civil, oferece diretrizes gerais sobre a gestão de condomínios.
No entanto, quando se trata de dívidas condominiais em casos de compra e venda não registradas, o cenário pode ser nebuloso.
Por isso, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza ao tema. O STJ estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é definida pelo registro do compromisso de compra e venda.
O que realmente importa é a relação jurídica material com o imóvel. Em outras palavras, se de fato o comprador for o possuidor do imóvel, ou estiver morando na casa/apartamento (imissão na posse) e o condomínio souber da venda (ciência inequívoca da transação), as dívidas condominiais deverão ser cobradas do comprador.
Ou seja, se você comprou, está morando e o condomínio sabe disso, a dívida é sua (comprador), mesmo que os documentos ainda não estejam em ordem.
De quem é a dívida de condomínio: do proprietário anterior ou do atual?
Agora que entendemos o que a lei e o STJ têm a dizer, vamos nos aprofundar um pouco mais.
Uma das primeiras coisas que todo síndico deve saber é que a dívida é do imóvel, não do seu proprietário. Isso está previsto no artigo 1.345 do Código Civil.
O que isso significa na prática? Se um imóvel acumula dívidas de condomínio, essas dívidas “acompanham” o imóvel, como se estivessem grudadas nele. Mesmo que o proprietário anterior tenha vendido o imóvel a dívida continua lá, à espera de um pagamento.
Isso coloca uma responsabilidade extra sobre os ombros do síndico. Você precisa estar atento não apenas a quem é o proprietário do imóvel, mas também, sobre quem está morando nele.
E, como vimos, o STJ deixa claro que o que importa é quem está de fato na posse do imóvel e se o condomínio tem conhecimento da venda, mesmo que esta não tenha sido levada a registro.
Cuidados na Compra de Imóveis com Dívidas
Dito isso, vamos falar sobre como podemos tornar a sua administração do condomínio ainda melhor!
Então confira abaixo algumas dicas para gerenciar de maneira eficaz as dívidas do condomínio em cenários de compra e venda de imóveis.
- Monitoramento de Transações: Mantenha um controle e o registro atualizado das transações imobiliárias dentro do condomínio. Isso permite que você saiba quem são os proprietários e possíveis responsáveis pelas dívidas.
- Comunicação com Novos Moradores: Ao identificar um novo morador, é crucial informá-lo sobre a situação financeira do imóvel, incluindo possíveis dívidas de condomínio pendentes, para tentar sanar os débitos
- Transparência com o Condomínio: Mantenha os membros do condomínio informados sobre a situação das dívidas e as medidas que estão sendo tomadas para resolvê-las.
Em casos mais complexos, não hesite em buscar ajuda jurídica para saber como proceder com as cobranças condominiais, especialmente se houver mudança de posse do imóvel.
Como Formalizar a Cobrança de Dívidas de Condomínio
Já deu para perceber que lidar com cobranças em condomínios pode ser um desafio, não é mesmo? Mas não se preocupe, aqui vão mais algumas dicas práticas para você, síndico, saber como agir:
- Tentativa Amigável de Resolução: Comece sempre com uma conversa respeitosa. Entre em contato com o devedor e tente encontrar uma solução que funcione para ambos. Você, como síndico, tem o poder de aprovar os valores e condições desse acordo. E sabe o que é melhor? Esse acordo pode ser formalizado num documento jurídico, que pode ser usado mais tarde se a pessoa não cumprir com o que foi combinado.
- Notificação Extrajudicial: Se a conversa não resolver, o próximo passo pode ser enviar uma comunicação formal, conhecida como Notificação Extrajudicial. Esse documento serve como um aviso oficial de que a pessoa precisa pagar o que deve. Guarde uma cópia dessa Notificação, ela pode ser útil mais tarde.
- Cobrança Judicial: Se mesmo assim o problema persistir, você pode partir para a cobrança mais séria, sem precisar esperar por uma decisão judicial que pode demorar muito tempo. Isso é possível porque as taxas de condomínio agora são consideradas títulos executivos extrajudiciais o que permite acelerar, e muito, o processo de cobrança.
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Condominial
Ter um advogado ao seu lado pode ser um “divisor de águas” nas cobranças dos condôminos inadimplentes. Eles trazem um conhecimento especializado que pode ser crucial. Desde a fase inicial de tentativa amigável até as etapas mais complexas, um advogado pode orientar você, síndico.
A documentação é uma parte vital de qualquer processo de cobrança. Um advogado irá analisar e cuidar para que tudo esteja em ordem. Isso preserva os direitos do condomínio e evita problemas legais no futuro.
Outro benefício é a paz de espírito. Saber que você está seguindo todos os procedimentos legais corretamente é um alívio. Isso permite que você se concentre em outras responsabilidades importantes do condomínio.
Por último, mas não menos importante, está a agilidade no processo. Com a ajuda de um profissional, as cobranças se tornam mais rápidas e eficazes. Isso economiza tempo e recursos que podem ser melhor utilizados em outras áreas.
Então, se você ainda não tem uma assessoria jurídica, talvez seja a hora de considerar essa hipótese. A ajuda profissional irá facilitar muito a sua vida e a gestão do condomínio.
Conclusão: Agindo com Segurança e Conhecimento
Gerir um condomínio não é tarefa fácil, e a cobrança de dívidas no condomínio é um dos desafios mais complexos. No entanto, como síndico, você tem opções claras e eficazes para lidar com essa questão.
Começar com uma abordagem amigável é sempre a melhor estratégia. Se isso não funcionar, métodos mais formais estão à sua disposição. E não subestime o valor de uma boa assessoria jurídica; ela pode ser o diferencial que você precisa.
O objetivo é sempre manter a saúde financeira do condomínio. E, para isso, estar bem informado e preparado é fundamental. Com as diretrizes certas e o suporte adequado, você pode tornar o processo de cobrança menos árduo e mais eficiente.
Se você está cansado de enfrentar desafios na cobrança de dívidas e quer uma solução definitiva, a Grassi Mendes Advogados está aqui para ajudar. Somos um escritório 100% digital, com atendimento em todo o Brasil, especializado em questões condominiais. Clique aqui e descubra como podemos transformar a gestão do seu condomínio.
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