Se você é síndico ou administrador de um condomínio, já deve ter se deparado com diversas situações complexas que exigem conhecimento jurídico.
Escute este artigo!
Desde multas de condomínio até conflitos relacionados a alterações na fachada, é fundamental contar com um suporte jurídico especializado para evitar problemas legais.
Neste artigo, exploraremos a importância do aconselhamento legal em condomínios. Veremos o que faz um advogado condominial, como a consultoria jurídica é oferecida, incluindo a opção online, e discutiremos algumas situações em que a ausência desse suporte pode resultar em prejuízos para o condomínio.
O que faz um advogado condominial?
Um advogado condominial é um profissional especializado em Direito Imobiliário e Condominial.
Seu papel é fornecer orientações precisas sobre as leis e regras aplicáveis aos condomínios, dando soluções legais adequadas e evitando problemas jurídicos e litígios desnecessários.
O consultor jurídico analisa e interpreta a legislação, incluindo o Código Civil, a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno, entre outros documentos relevantes.
Ele também atua como um conselheiro legal confiável do síndico e dos condôminos para questões legais que surgem no dia a dia do condomínio.
A consultoria jurídica garante que todas as decisões e ações do condomínio estejam em conformidade com a lei, proporcionando tranquilidade aos síndicos e administradores.
Quem pode oferecer uma assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados e escritórios de advocacia. Esses profissionais possuem o conhecimento técnico e a experiência necessária para orientar os condomínios de forma eficaz.
Advogados especializados em Direito Imobiliário e Condominial são especialmente qualificados para oferecer soluções jurídicas para condomínios. Eles entendem as nuances específicas dessas áreas do direito e podem fornecer conselhos precisos e contextualizados à realidade de cada condomínio.
Assessoria jurídica online: é possível?
Com o avanço da tecnologia, os serviços jurídicos também evoluíram. A assessoria e a consultoria jurídica online se tornaram uma opção cada vez mais popular para condomínios que buscam orientação legal ágil e eficiente.
Esse tipo de consultoria oferece a conveniência de obter aconselhamento jurídico sem a necessidade de deslocamento e reuniões presenciais. Isso é especialmente útil para síndicos e administradoras de condomínios com agendas ocupadas.
Além disso, a assessoria jurídica online permite o acesso a uma variedade de especialistas jurídicos que podem não estar disponíveis localmente. Dessa forma, é possível encontrar um advogado com experiência específica em Direito Condominial, mesmo que não haja um profissional desta área em sua cidade.
No entanto, é importante garantir que a assessoria jurídica online seja prestada por profissionais qualificados e especializados. Assim como na assessoria presencial, é fundamental buscar advogados e escritórios de advocacia com experiência e conhecimento comprovados.
Não entende a importância de uma assessoria jurídica permanente? Veja o que aconteceu com condomínios que não tinham uma assessoria condominial:
A falta de assessoria jurídica permanente em um condomínio pode resultar em uma série de problemas e prejuízos. A seguir, discutiremos algumas situações em que a ausência desse suporte legal pode trazer consequências negativas.
1. Aplicação de multas de condomínio
A aplicação de multas em um condomínio pode se tornar um campo minado se não for conduzida corretamente.
Um síndico precisou multar um condômino por desrespeitar as regras de silêncio e incomodar os vizinhos com ruídos altos até tarde da noite.
No entanto, o síndico não realizou a notificação prévia corretamente, nem deu a chance para o condômino se defender antes da multa ser aplicada.
O síndico, após receber reclamações desse condômino, solicitou a ajuda da Assessoria Jurídica Condominial.
Foi então que explicamos os riscos deste caso.
Como o procedimento correto para aplicação de uma multa não foi obedecido, a multa poderia ser anulada, situação que é comum na Justiça, e o condomínio pode até mesmo ser processado pelo condômino.
O aconselhamento jurídico foi fundamental nesse caso, pois permitiu ao condomínio regularizar o procedimento de aplicação da multa, respeitando o direito de defesa do condômino.
2. Alteração de fachada: quando a estética entra em jogo
Um outro ponto que muitos síndicos já erraram, é no momento da alteração da fachada de um prédio.
Ocorre que a alteração na fachada de um prédio, mesmo que seja apenas uma mudança na cor das esquadrias externas, requer aprovação unânime dos condôminos.
Essa exigência está prevista na Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64) e no Código Civil (art. 1.336, III).
Mesmo que a alteração seja discreta e não influencie diretamente no valor dos imóveis do condomínio, a legislação e a jurisprudência são claras: qualquer modificação que fuja do padrão arquitetônico original do edifício pode ser desfeita.
3. Uso do Airbnb: interesse coletivo ou direito do condômino?
O uso do Airbnb para aluguel de apartamentos em condomínios pode gerar conflitos entre os moradores.
Enquanto alguns condôminos veem essa prática como uma oportunidade rentável, outros se preocupam com a rotatividade de pessoas e os possíveis problemas associados à segurança, barulho e manutenção das áreas comuns.
Como resolver essa situação?
O proprietário pode alugar seu apartamento pelo Airbnb, mesmo contra a vontade de outros moradores?
Ou os interesses coletivos devem prevalecer sobre o individual?
A resposta para essas questões ainda é incerta. O Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os condomínios podem sim impedir a locação por AirBnB.
No entanto, a questão é ainda bem delicada, e o entendimento judicial tem variado de acordo com cada caso e tipo de condomínio.
A assessoria jurídica pode auxiliar com essas incertezas jurídicas, analisando a situação conforme a legislação, as características do condomínio, e o entendimento mais recente dos Tribunais, orientando o condomínio na busca pela melhor solução.
4. Problemas na construção do prédio: quando a responsabilidade é da construtora?
Problemas estruturais em condomínios são mais comuns do que se imagina. Quando um síndico ou administrador identifica rachaduras ou outros problemas na estrutura do prédio, surge a questão da responsabilidade da construtora.
Veja só o que aconteceu com esse síndico:
Em 2017 a construtora entregou a obra, mas os problemas só começaram a aparecer anos mais tarde.
As rachaduras e infiltrações no terraço do prédio estavam causando inúmeros prejuízos a todos os condôminos.
O síndico, desesperado, não sabia de quem era a culpa, se ainda podia reclamar com a construtora, ou se os condôminos precisariam arcar com o reparo de mais de R$ 500.000,00.
Para analisar a situação, o síndico procurou nossa assessoria jurídica.
Por meio de um plano de ação, realizamos uma laudo técnico de engenharia, que confirmou os problemas construtivos, e a responsabilidade da construtora.
Com essas informações, realizamos uma análise jurídica para avaliar os riscos e o direito do condomínio.
O desfecho? Transformamos esse desafio em um caso de sucesso, restaurando a tranquilidade do condomínio e poupando os altos custos para os condôminos.
5. Seguro x Condomínio: a importância da análise contratual
Recentemente, um condomínio nos procurou para atuar numa ação judicial envolvendo o vazamento de água e o contrato de seguro condominial.
O condomínio foi realizar uma limpeza na caixa d’água, e precisou desligar o nivelamento da água, o que causou o seu transbordamento, inundando o apartamento da cobertura, cujo proprietário estava em viagem.
O prejuízo foi imenso, e o proprietário entrou com um processo contra o condomínio, ganhando um valor que, corrigido, ultrapassava R$ 600.000,00.
Apesar do condomínio contar com uma apólice de seguro, a falta de uma cláusula mudou tudo: no contrato não havia cláusula de responsabilidade civil por danos causados por prestadores de serviços.
Ou seja, o condomínio teve que arcar com o valor total do prejuízo.
A maioria dos síndicos e administradores de condomínios não sabem da importância de uma cláusula como essa. Alguns, inclusive, não sabem da importância de um contrato de seguro.
Ou seja, se o condomínio tivesse contratado uma assessoria jurídica condominial especializada, o contrato de seguro teria sido revisado, e a seguradora teria coberto esse valor.
O que fizemos?
Por meio de uma negociação, conseguimos obter um acordo reduzindo o valor em R$ 300.000,00, com pagamento parcelado, além de auxiliar o síndico na contratação de um novo seguro.
Dessa forma, o condomínio evitará prejuízos futuros e riscos dessa natureza!
Conclusão
A assessoria jurídica permanente é essencial para proteger o seu condomínio de problemas jurídicos e evitar prejuízos desnecessários.
Com a crescente complexidade do Direito Imobiliário e Condominial, é fundamental contar com profissionais especializados para orientar o síndico e moradores na gestão do condomínio.
Se você é síndico ou administrador de condomínios, não espere que um problema aconteça para buscar ajuda. Invista em uma assessoria jurídica para prevenir riscos e manter seu condomínio protegido e em conformidade com a lei.
Acesse nossa Assessoria Jurídica Condominial e descubra como nosso serviço jurídico especializado para Condomínios pode te ajudar.
Nossa equipe de advogados está pronta para oferecer a orientação e o suporte necessário para manter o seu condomínio seguro.
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