A mulher que teve sua inscrição para um vestibular prejudicada devido a erros de processamento será indenizada pelo Banco do Brasil S/A e pelo Cebraspe.
Saiba mais sobre a decisão e a importância da indenização por danos morais.
A decisão judicial
O erro no processamento de pagamento do boleto de inscrição a impossibilitou de concorrer às vagas do curso superior.
O tribunal estabeleceu uma indenização de R$ 60,00 por danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais.
Responsabilidade dos réus
O tribunal entendeu que as rés eram responsáveis pelo erro, pois a inscrição da mulher não foi homologada, excluindo-a do concurso, apesar de ter comprovado o pagamento do boleto.
Portanto, consideraram que a situação gerou um dano à integridade psicológica da consumidora, justificando a indenização por danos morais.
Protegendo os consumidores
Essa decisão demonstra a importância de proteger os direitos dos consumidores quando enfrentam erros de processamento ou falhas no serviço.
A indenização por danos morais tem um caráter pedagógico, incentivando a prestação de serviços de qualidade.
Fonte: Jornal Jurid
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