Indenização Negada: no mundo atual, manter um bom score de crédito é fundamental. Porém, um consumidor de Barueri, São Paulo, enfrentou obstáculos por ter um score baixo, mesmo com suas dívidas já prescritas.
Buscando justiça, ele não conseguiu a indenização pretendida, conforme decisão da juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto.
A Luta por Indenização Após Prescrição de Dívidas
O caso começou quando o consumidor, enfrentando uma baixa pontuação de crédito devido a dívidas prescritas, buscou a inexigibilidade das mesmas e uma indenização por danos morais.
Ele acreditava que, ao manter seu nome em uma plataforma online de renegociação, suas oportunidades de crédito estavam sendo injustamente afetadas.
Dívidas Prescritas Ainda Podem Afetar o Score
A decisão da juíza foi clara: dívidas prescritas, embora não mais exigíveis judicialmente, podem ser cobradas amigavelmente e pagas voluntariamente.
Além disso, ter um nome listado em uma plataforma privada de renegociação não equivale a uma negativação. Essa distinção é crucial, pois a presença na plataforma não afeta a honra do indivíduo, eliminando a base para uma reivindicação de indenização.
Entendendo a Função das Plataformas de Renegociação
A plataforma em questão não serve para manchar reputações, mas sim para facilitar a quitação de dívidas.
É um canal privado que permite aos devedores uma visão clara de seus débitos pendentes e oferece um caminho para a renegociação, independentemente da prescrição.
Litigância de Má-Fé: Um Alerta aos Consumidores
O desfecho do caso trouxe uma reviravolta: o consumidor foi condenado por litigância de má-fé. A decisão sublinhou a importância de buscar reparações legais com honestidade, sem alterar fatos ou usar o processo legal para fins ilegítimos.
Processo: 1023295-73.2022.8.26.0068
Veja a sentença.
Fonte: Migalhas
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