Uma aluna, beneficiada pelo programa Fies, enfrentou cobranças indevidas de mensalidades pela universidade em que estudava. Agora, por não cumprir o acordo, a instituição foi condenada a indenizar a ex-estudante em R$ 5 mil.
O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 15ª vara Cível de São Paulo/SP, deu o veredito, afirmando que a universidade falhou em manter sua palavra.
Promessa do FIES: Sonho Transformado em Pesadelo
Ingressando na Uniesp em 2013 para o curso de Serviço Social, a aluna foi atraída por uma promessa da instituição: cobrir as mensalidades do Fies para alunos com restrições financeiras.
Contudo, havia condições: manter bom desempenho acadêmico, frequentar regularmente as aulas, engajar-se em trabalhos voluntários e cuidar dos juros do financiamento.
Apesar de cumprir sua parte, surpresas desagradáveis surgiram após a formatura. Cobranças inesperadas de mensalidades apareceram, levando à negativação de seu nome.
A Universidade em Silêncio: Presunção de Verdade
Notavelmente, a universidade permaneceu em silêncio, não contestando as alegações no prazo estabelecido.
Para o juiz, isso sinalizou uma revelia, tornando as reclamações da aluna altamente credíveis.
Sublinhando que o contrato entre a estudante e a instituição é, em essência, uma relação de consumo, o magistrado reconheceu que a universidade violou seus compromissos.
Assim, além de declarar as cobranças de mensalidade como não devidas, a universidade foi instruída a pagar a indenização por danos morais.
Processo: 1034124-17.2022.8.26.0100
Leia a sentença.
Fonte: Migalhas
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