Paciente com AME obtém decisão do STF que a isenta de pagar medicamento de alto custo

Em uma vitória para os pacientes que lutam por acesso a tratamentos de saúde, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial.

Eles isentaram uma paciente com Amiotrofia Espinhal Progressiva (AME) da responsabilidade de reembolsar os custos de seu medicamento de alto preço. Além disso, restabeleceram a sentença que afirmava seu direito de ter tanto o remédio quanto o tratamento financiados por seu plano de saúde.

STF reafirma: não há dever legal de ressarcimento

A decisão, tomada de forma unânime, ressaltou que não existe um dever legal de devolver fundos recebidos de boa-fé quando usados para garantir direitos fundamentais essenciais. Isso veio após a paciente ter ganhado inicialmente uma ordem judicial para receber o medicamento, mas enfrentou um revés quando o tribunal estadual restringiu essa obrigação somente após o registro do medicamento pela Anvisa, gerando cobranças retroativas.

Tratamento essencial recebido de boa-fé

O STF reconheceu que o tratamento e o medicamento não só eram essenciais para a sobrevivência e bem-estar da paciente, mas também foram recebidos por ela de boa-fé. Portanto, não haveria a necessidade de ressarcir os custos, um entendimento que foi apoiado por vários ministros do tribunal.

Subtítulo: Lutando por Seus Direitos de Saúde?