Em decisão recente da 5ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP, a Pepsico foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma consumidora que relatou mal-estar após ingerir água de coco da marca, que continha corpos estranhos.
O juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo reconheceu a ofensa aos direitos da personalidade da consumidora, destacando o comprometimento de sua incolumidade psíquica devido à contaminação do produto.
A consumidora, após adquirir a bebida em um supermercado local, notou uma divergência no gosto e na consistência ao consumi-la.
Um vídeo gravado por ela ao examinar o restante da bebida revelou a alteração na cor do líquido, além da presença de elementos estranhos. A situação levou a consumidora a sofrer vários episódios de vômito e mal-estar significativo.
Embora o supermercado tenha se defendido, alegando que o produto estava dentro da validade e foi armazenado corretamente, e a Pepsico tenha reiterado suas boas práticas de fabricação, o juiz considerou apenas a Pepsico responsável, excluindo o supermercado da causa por falta de provas de má armazenagem.
O magistrado baseou sua decisão no artigo 12, §1º, I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apontando a violação do princípio da proteção de confiança e a responsabilidade da Pepsico pelos danos morais causados à consumidora.
A decisão sublinha a importância da segurança e da confiabilidade dos produtos disponibilizados ao consumidor, reforçando os direitos à saúde e à proteção contra produtos adulterados no mercado.
Proteção ao Consumidor: Um Caso de Responsabilidade e Confiança
Este caso ressalta o dever das empresas de garantir a segurança e a qualidade de seus produtos, além de evidenciar a proteção jurídica aos consumidores frente a violações de seus direitos fundamentais.
A indenização estabelecida visa compensar os danos morais sofridos pela consumidora, reiterando a responsabilidade das empresas na manutenção de práticas seguras de produção e comercialização.
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