Uma decisão judicial recente destacou a importância do histórico escolar e o direito dos alunos à uma avaliação justa de seus documentos acadêmicos.
A discussão girou em torno de uma letra duvidosa em um código de verificação, mas o juiz confirmou a validade do documento.
Legibilidade questionada: o desafio de uma letra
A aluna da Unisul buscou transferência para a UFSC e enfrentou obstáculos quando uma letra do seu histórico escolar foi questionada.
A universidade considerou o documento duvidoso, mas a estudante não aceitou essa decisão e procurou a justiça.
Decisão razoável: a visão do magistrado
O juiz responsável pelo caso, Paulo Vieira Aveline, ponderou que, apesar da qualidade inferior do documento, o conteúdo do histórico escolar era identificável.
A dúvida sobre uma única letra não justificava a desconsideração completa do histórico.
Princípios de justiça: razão e proporcionalidade
O magistrado enfatizou que, embora a autonomia universitária deva ser respeitada, a justiça pode intervir em casos de ilegalidade ou violação dos princípios constitucionais.
A razoabilidade e a proporcionalidade devem prevalecer.
Responsabilidade compartilhada
O juiz ressaltou a responsabilidade da universidade de tratar as informações recebidas com coerência e boa-fé.
Assim, a decisão judicial não garantiu a vaga à estudante, mas assegurou que seu histórico escolar seria avaliado justamente, dentro de um prazo de 10 dias.
Fonte: Migalhas
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