O Facebook foi condenado a restabelecer a conta de uma usuária no Instagram e a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. A decisão do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA baseou-se no fato de que a autora teve sua conta hackeada e usada para...
No ambiente competitivo dos consórcios, garantir a integridade e a confiança entre administradoras, licenciados e consorciados é essencial. Um dos mecanismos mais eficazes para assegurar e fortalecer esses valores, é por meio da implementação de um Código de Conduta e de Ética. Este documento é uma ferramenta estratégica que orienta as ações e...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) determinou que um plano de saúde deve reembolsar o tratamento de um paciente autista realizado com profissionais particulares. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível, destacou a importância da manutenção do vínculo terapêutico e o risco de prejudicar a evolução do paciente com a...
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que uma seguradora deve indenizar um consumidor após deixá-lo desamparado por mais de 10 horas, apesar da promessa de assistência 24 horas. A falha na prestação de serviço configurou a responsabilidade da empresa e resultou na condenação por danos morais. Detalhes do caso...
O juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, concedeu tutela de urgência para reativar o plano de saúde de um paciente oncológico após cancelamento unilateral. O magistrado enfatizou que não havia justificativa válida para a rescisão do contrato, uma vez que o paciente estava adimplente e não havia cometido...
Conhecer a Lei do Consórcio (Lei nº 11.795/2008) é um aspecto fundamental para quem atua no setor de consórcios no Brasil. Criada para regulamentar as operações de consórcios, sua administração e funcionamento, essa lei garante segurança e transparência para todos os envolvidos na cadeia de consórcio. Se você é um Licenciado Ademicon, compreender os...
Gerir um condomínio não é tarefa fácil. Entre as responsabilidades do síndico, a cobrança de dívidas condominiais pode ser uma das mais desafiadoras. Especialmente quando um imóvel é vendido, mas a transação não é registrada na matrícula do imóvel. Quem deve arcar com as dívidas do condomínio: o antigo ou o novo proprietário? ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aumentou a indenização por danos morais para um casal que perdeu seu cachorro durante um transporte aéreo. A decisão, tomada pela 18ª câmara de Direito Privado, elevou o valor para R$ 30 mil, com a maioria dos votos dos desembargadores a favor do aumento. Circunstâncias do caso...
Um homem que não realizou a vistoria em um carro no momento da compra não terá direito à indenização por vício oculto no veículo. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial de Poços de Caldas/MG. Argumentos do comprador e decisão do Juiz O comprador alegou que o veículo apresentou defeitos após a...
Passageiros que enfrentaram um atraso de dois dias em seu voo serão indenizados em R$ 20 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 11ª vara Cível de São Paulo/SP, que responsabilizou a companhia aérea pelos transtornos causados. Detalhes do Caso Dois consumidores compraram passagens aéreas...
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