Conta conjunta bloqueada? Saiba como agir em situações em que o bloqueio judicial impede um dos titulares a ter acesso à conta.
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Se você tem uma conta conjunta com um familiar ou cônjuge, esse medo já te assombrou. Imaginou ter dinheiro, reservas ou até mesmo os proventos bloqueados por dívidas que não foram adquiridas por você?
A penhora é direito do credor e a própria legislação é clara ao defini-la melhor em seu artigo 835, I, do Código de Processo Civil. Porém, em casos em que a conta possui mais de um titular, a discussão é extensa e merece mais atenção. Como a ordem do juiz se dá, geralmente, de forma eletrônica, muitas instituições financeiras nem sequer analisam se um terceiro ficará prejudicado com a decisão. É sobre isso que os tribunais estão discutindo!
As decisões sobre o tema
Além das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso da penhora, outras questões precisam ser levantadas antes de uma execução. Em decisões de instâncias superiores o assunto ganhou contornos diversos do que vinha ocorrendo na prática. Nesses entendimentos, contas coletivas ou conjuntas e seus titulares se reservam ao direito de ter proteção legal dos valores que lhes pertencem. Quando não há essa determinação, convenciona-se que a divisão dos valores fica em frações iguais.
O bloqueio na prática
Tudo bem, mas o que ocorre na prática? Por falta de informação e cuidado com ambos os titulares, bloqueios ocorrem e não são raros. À parte prejudicada resta provar o prejuízo e entrar com medidas judiciais cabíveis. O que fazer?
- Verifique se o valor bloqueado corresponde ao montante do titular devedor ou até 50%, caso não exista divisão clara de valores individualizados;
- Separe toda a documentação que comprove o dano: extratos, holerites, recibos, tudo que permita comprovar a situação;
- Procure imediatamente um profissional capacitado.
Por meio de um Embargo de Terceiros é possível impedir uma penhora injusta, mas é preciso agir rápido e orientado por um advogado especialista no tema.
Por isso é sempre importante contar com um advogado de confiança para demonstrar e convencer o juiz dos seus direitos.
E aí, já teve sua conta bancária bloqueada pela Justiça? Nossa equipe está preparada para atuar nesse e em outros casos envolvendo violações de direitos e indenizações por bloqueios judiciais.
Se você ficou com alguma dúvida, é só clicar em “Fale com um Advogado”!
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