Arquivos Últimas Notícias – Grassi Mendes Advogados

O juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª vara Cível de Santos/SP, determinou que um plano de saúde deve custear as cirurgias plásticas reparadoras para uma beneficiária que passou por cirurgia bariátrica.   A decisão foi baseada na indicação médica, mesmo que os procedimentos não estejam listados no rol de cobertura obrigatória da ANS (Agência...

O Facebook foi condenado a restabelecer a conta de uma usuária no Instagram e a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.   A decisão do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA baseou-se no fato de que a autora teve sua conta hackeada e usada para...

A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que uma seguradora deve indenizar um consumidor após deixá-lo desamparado por mais de 10 horas, apesar da promessa de assistência 24 horas.   A falha na prestação de serviço configurou a responsabilidade da empresa e resultou na condenação por danos morais.   Detalhes do caso...

O juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, concedeu tutela de urgência para reativar o plano de saúde de um paciente oncológico após cancelamento unilateral.   O magistrado enfatizou que não havia justificativa válida para a rescisão do contrato, uma vez que o paciente estava adimplente e não havia cometido...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aumentou a indenização por danos morais para um casal que perdeu seu cachorro durante um transporte aéreo.   A decisão, tomada pela 18ª câmara de Direito Privado, elevou o valor para R$ 30 mil, com a maioria dos votos dos desembargadores a favor do aumento.   Circunstâncias do caso...

Um homem que não realizou a vistoria em um carro no momento da compra não terá direito à indenização por vício oculto no veículo.   A sentença foi proferida pelo Juizado Especial de Poços de Caldas/MG.   Argumentos do comprador e decisão do Juiz   O comprador alegou que o veículo apresentou defeitos após a...

A 26ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor para pagar uma dívida condominial.   A decisão reconhece a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de salários, para pagamento de dívida.   Histórico do caso   Em 2018, um condomínio ajuizou...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a condenação do Banco Máxima a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma mulher que teve seus dados usados fraudulentamente para a contratação de um cartão consignado.   Defesa do banco.   O Banco Máxima tentou...